Confira as mudanças nos Vales Alimentação e Refeição

Decreto prevê maior liberdade de escolha para beneficiários

Por meio de decreto assinado pelo Presidente da República em novembro de 2021, é possível, durante os próximos 18 meses, que as regras do Plano de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído em 1976, passe por mudanças.

Para o Governo Federal, a variação entre os cartões no que se refere à rede credenciada (supermercados e restaurantes, respectivamente) gerava menor concorrência e maiores preços aos assistidos e, para aumentar a oferta e consequentemente diminuir valores, as empresas de alimentos poderão aceitar ambos os cartões sem distinção, caso desejem.

A mudança, que à primeira vista parece favorável ao trabalhador, gera preocupação em economistas em relação ao longo prazo: junto com a viabilização de uma rede credenciada maior, houve diminuição na porcentagem dedutível do benefício, o que pode desencorajar empresas a optarem por esta forma de pagamento.

Considerado um direito do trabalhador, os vales alimentação e refeição têm regras definidas estipuladas para tornarem o benefício obrigatório ao empregador, como número de funcionários e valor básico de dedução dos assistidos.

Do ponto de vista do beneficiário, no entanto, a princípio, o decreto traz vantagens: além de aumentar a possibilidade de compra para o trabalhador, ainda é possível que se transfira o valor do benefício de um cartão para outro, independentemente de sua bandeira, desde que os cartões sejam dos benefícios.

A partir da eficácia da norma, o trabalhador vai poder comer em qualquer instituição que aceite o vale e, com isso, você coloca o trabalhador pagando refeições mais baratas pela questão da concorrência e também tendo maior número de opções, conseguindo adequar melhor as suas preferências à disponibilidade de restaurantes”, ressaltou Bruno Silva Dalcolmo, secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência.

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