Você se lembra da CPMF? Saiba os motivos de sua extinção

Relembre o imposto que caiu no desgosto popular

Em 1996, o governo brasileiro instituiu a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira, a CPMF, que passou a vigorar no ano seguinte. Talvez você não se recorde e, dependendo da sua idade, você pode não saber o que foi o polêmico imposto, inicialmente de caráter provisório, que só veio a ser derrubado no ano de 2007, em uma derrota política de Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente do Brasil.

A primeira polêmica em relação à CPMF foi justamente em cima de seu caráter provisório, pois inicialmente, o imposto tinha validade de dois anos. Com alíquota inicial de 0,2%, o objetivo da CPMF era financiar melhoramentos na rede pública de saúde. Em 1999 o imposto perdeu seu caráter provisório.

Surgimento da CPMF

Em 1993, durante o governo Itamar Franco, foi criado o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), que tinha alíquota de 0,25%. O IPMF cumpriu seu caráter provisório, sendo extinto em 1994. Posteriormente, já com FHC, no ano de 1996, surgiu a CPMF.

Nos anos de 1999, 2001 e 2004 o imposto chegou a ser prorrogado. Sua alíquota sofreu alterações, passando por 0,3% e voltando a 0,38%. Nesse valor, a CPMF era dividida em 0,2% para a saúde, 0,1% para a previdência e, por fim, 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Mas afinal, como funcionava A CPMF?

Apelidada inicialmente de imposto do cheque, forma de pagamento muito utilizada na década de 1990, no qual a CPMF incidia, o imposto possui um alto grau de dificuldade para sonegação, ao mesmo tempo em que era de fácil arrecadação. Sua impopularidade foi devido ao fato de que, fosse qual fosse sua classe social, você estaria pagando a CPMF. O imposto tinha bastante influência sobre o preço dos produtos e aparecia imediatamente no extrato.

O cálculo para saber quanto se gastaria com a CPMF é simples. Multiplique o valor da operação por 0,0038, como foi no passado, ou por 0,002, valor da alíquota inicial que também foi proposta em 2015, numa possível volta do imposto.

Dessa maneira, se você precisasse sacar R$1000,00, você arcaria com R$3,80 (0,38%) ou R$2,00 (0,2%) de CPMF. O mesmo vale para pagamentos de fatura de cartão de crédito, transferências e várias outras movimentações bancárias.

Entretanto havia exceções. Compra de ações na Bolsa de Valores e transferências entre contas do mesmo titular, saque de seguro desemprego e aposentadoria. Saques de contas-correntes, transferências entre titulares diferentes, cheques, pagamento de faturas de cartão de crédito, contas e outros boletos bancários, porém, tinham influência da CPMF.

Além de arrecadação ao Fundo Nacional da Saúde, a CPMF tinha objetivo de ajudar nas contas da Previdência Social, durante o governo FHC e, no governo Lula, parte da arrecadação era destinada ao Fundo de Combate à Pobreza.

A queda

O imposto caiu no desgosto popular quando sua alíquota quase dobrou de valor (de 0,2% para 0,38%). Além disso, o caráter provisório se tornou praticamente regular no orçamento do governo. Muitos diziam que a CPMF fora flexibilizada para outros setores, sendo utilizada para cobrir rombos fiscais do próprio governo. Em 2007, quando foi extinta a CPMF, o governo Lula articulou sua base no congresso para aprovar um imposto de caráter permanente, a CSS (Contribuição Social para a Saúde), que teria alíquota de 0,1%. A derrota aconteceu, por fim, no senado sob pressão popular.

Na pauta novamente

Depois de anos a CPMF voltou a ser assunto quando o atual governo estudou criar um imposto semelhante, fazendo parte de um projeto próprio de reforma tributária. A retomada do tema criou um clima de polêmica, contudo, o atual ministro da economia Paulo Guedes já afirmou que a possibilidade está descartada.

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